Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação da Controladora

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados através do aplicativo móvel Crescer (disponibilizado sob o pacote com.loovit.crescer) e das plataformas web e serviços associados da Loovit Labs ("nós", "nosso" ou "Controladora").

Para quaisquer dúvidas relativas ao tratamento de seus dados ou desta política, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado diretamente através do e-mail: privacidade@loovitlabs.com.br.

2. Compromisso com a Proteção de Crianças e Famílias

O Crescer é um aplicativo desenhado para apoiar pais, mães e responsáveis legais no acompanhamento do crescimento físico, vacinação e saúde de seus filhos. Reconhecemos a alta sensibilidade dos dados de saúde infantil.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as funcionalidades clínicas e preventivas do aplicativo:

3.1. Dados dos Responsáveis Legais (Usuários Cadastrados)

• Dados de identificação e autenticação: Nome completo, endereço de e-mail e credencial criptografada (hash de senha).
• Grau de parentesco: Definição de papel familiar (Pai, Mãe, Guardião legal, Cuidador autorizado).
• Dados de faturamento e assinatura (quando aplicável): Para planos premium, os pagamentos são processados de forma tokenizada e segura através do processador de pagamentos certificado PCI-DSS (Stripe). O Crescer não armazena números de cartão de crédito em seus servidores.

3.2. Dados Pessoais e Sensíveis da Criança

• Identificação básica: Nome ou apelido, data de nascimento, sexo biológico e foto de perfil opcional (armazenada de forma privada).
• Dados de Saúde e Crescimento (Biometria): Peso (kg), estatura/comprimento (cm), perímetro cefálico (cm) e tipo sanguíneo. Estes dados são usados para a plotagem automática das curvas de crescimento oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS).
• Imunização e Vacinas: Registro de doses aplicadas do Calendário Nacional de Vacinação (PNI) do Ministério da Saúde, incluindo data de aplicação e lote opcional.
• Medicamentos e Tratamentos: Nome de medicamentos receitados, posologia, horários de administração e registro de doses tomadas, com a finalidade exclusiva de disparar alertas de lembrete locais no dispositivo.
• Marcos do Desenvolvimento: Registros de conquistas neuropsicomotoras baseados nas diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
• Consultas e Prontuário: Histórico de consultas pediátricas e anotações clínicas inseridas voluntariamente pelos pais.

3.3. Dados Técnicos e de Diagnóstico

• Informações do dispositivo: Modelo do aparelho, versão do sistema operacional (Android/iOS) e identificadores de notificação push.
• Relatórios de falhas anônimos (Crash Reports): Utilizamos o serviço Sentry para monitorar erros de software e instabilidade técnica. Esses dados são anonimizados e não contêm dados médicos ou de saúde da criança.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no Crescer fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Melhor Interesse da Criança e Consentimento dos Pais (Art. 14, § 1º): O cadastro da criança e o registro de suas medições e vacinas decorrem do consentimento específico e expresso fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para a prestação dos serviços contratados de acompanhamento pediátrico e geração de gráficos de saúde.
• Tutela da Saúde (Art. 11, II, 'f'): No auxílio à gestão preventiva de saúde e vacinação infantil sob a supervisão dos responsáveis legais e pediatras.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados unicamente para:

• Calcular automaticamente os escores Z e percentis das curvas de crescimento infantil da OMS (Peso para Idade, Altura para Idade, Perímetro Cefálico e IMC);
• Avisar os pais sobre vacinas pendentes, atrasadas ou próximas do vencimento, conforme a idade cronológica;
• Emitir notificações pontuais de horários de medicação e tratamentos em andamento;
• Permitir a exportação de relatórios em PDF para apresentação ao médico pediatra durante consultas de rotina;
• Sincronizar com segurança as informações entre os dispositivos autorizados da família.

6. Compartilhamento e Terceiros

A Loovit Labs não vende e não compartilha dados de saúde com operadoras de planos de saúde, indústrias farmacêuticas, redes de publicidade ou corretores de dados (data brokers).

O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de serviços essenciais à infraestrutura técnica do aplicativo, sob rigorosos contratos de confidencialidade e segurança:

• Hospedagem e Banco de Dados em Nuvem: Servidores em nuvem de alta segurança com criptografia de ponta a ponta e redundância;
• Processamento de Pagamento: Stripe Payments Brasil Ltda. (em conformidade PCI-DSS);
• Monitoramento de Erros e Estabilidade: Sentry (Functional Software, Inc.), configurado para não coletar dados de identificação pessoal (PII) ou saúde;
• Envio de Notificações: Serviços de envio de push notifications nativos (Google Firebase / Apple Push Notification Service).

7. Compartilhamento Familiar e Controle de Acesso

O aplicativo Crescer disponibiliza a funcionalidade de Compartilhamento Familiar. Essa função permite que o responsável titular convide outro genitor, avós ou cuidadores para visualizar ou gerenciar a ficha da criança.

Esse compartilhamento é 100% controlado pelo responsável titular, que pode revogar os convites e acessos concedidos a qualquer momento através do menu "Família / Compartilhamento" no app.

8. Segurança e Armazenamento dos Dados

Adotamos práticas robustas de segurança da informação alinhadas aos mais altos padrões do setor:

• Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego de dados entre o aplicativo móvel e nossos servidores é protegido por criptografia TLS 1.3 / HTTPS com certificados de alta segurança;
• Criptografia em Repouso: Dados armazenados em bancos de dados protegidos e isolados por firewalls de aplicação;
• Senhas Criptografadas: Armazenamento de senhas através de algoritmos de derivação de chaves modernos e seguros (PBKDF2/Argon2);
• Isolamento Lógico: Cada família possui seu espaço isolado de dados, impedindo o acesso indevido por terceiros.

9. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

Você, como responsável legal pela criança, tem direito garantido por lei a, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados de seus dependentes;
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo aplicativo;
• Portabilidade: Solicitar a exportação dos dados de saúde em formato aberto ou emitir o relatório em PDF;
• Eliminação e Revogação: Revogar seu consentimento e requerer a exclusão completa e permanente de sua conta e dos dados da criança.

10. Exclusão de Conta e Dados (Google Play Data Deletion)

Em estrito cumprimento às exigências de exclusão de dados da Google Play Store e da LGPD, disponibilizamos caminhos simples e diretos para apagar sua conta e todos os dados associados:

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir novas melhorias funcionais, aprimoramentos técnicos de segurança ou mudanças regulatórias. Quando alterações materiais forem realizadas, notificaremos os usuários ativos através do aplicativo ou por e-mail antes que as mudanças entrem em vigor.

12. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de privacidade, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou enviar mensagens à nossa equipe: